Rol de quesitos agente insalubre frio

Descrição

Apresentamos o Modelo Completo de Quesitos Periciais: Insalubridade por Exposição ao Frio em Cozinha (NR-15, Anexo 9)! Esta ferramenta jurídica indispensável foi desenvolvida para advogados trabalhistas e profissionais do direito que buscam uma avaliação pericial minuciosa e estratégica em ações envolvendo a insalubridade por exposição ao frio em ambientes de cozinha.

Elaborado para otimizar sua atuação processual, este modelo de quesitos direciona o perito judicial a investigar detalhadamente as condições de trabalho, garantindo que todos os pontos cruciais para o reconhecimento da insalubridade sejam abordados.

Ao adquirir este modelo, você terá acesso a um roteiro de perguntas abrangente que cobre:

• Identificação Detalhada de Funções e Atividades:
  • Solicita que o perito informe os cargos e funções desempenhados pelo Reclamante e descreva suas atividades rotineiras.
  • Especifica os locais físicos de trabalho (ex: cozinha da piscina no 21º andar, cozinha central) e os períodos em que o Reclamante laborou em cada um.
• Análise Profunda das Câmaras Frias/Congeladas:
  • Pede a confirmação da existência de câmaras frias e/ou congeladas.
  • Requer a descrição de suas dimensões aproximadas, temperaturas internas (positivas e negativas) e o tipo de material/produtos armazenados.
• Avaliação da Frequência e Duração da Exposição ao Frio:
  • Direciona o perito a apurar a frequência e a duração estimada do acesso diário do Reclamante às câmaras, considerando informações cruciais como 2 a 3 acessos por dia e um tempo total de aproximadamente 15 minutos dentro da câmara.
• Estudo Detalhado do Ambiente e Choque Térmico:
  • Solicita a descrição do ambiente da cozinha, incluindo a presença e funcionalidade de sistemas de ventilação e exaustão (coifas).
  • Pede a comparação da temperatura ambiente da cozinha com a temperatura interna das câmaras, avaliando o potencial choque térmico.
• Verificação Rigorosa dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
  • Exige a listagem dos EPIs especificamente fornecidos para acesso às câmaras frias/congeladas.
  • Questiona a adequação dos EPIs para a proteção contra o frio, a validade do Certificado de Aprovação (CA) à época do contrato, a fiscalização do uso pela Reclamada e a existência de treinamento sobre a forma correta de utilização.
  • Considera diferentes narrativas sobre a disponibilidade de EPIs (Reclamante: apenas casaco; Testemunha da Reclamada: luva térmica, casaco térmico, calça, botas, touca; Informante do Reclamante: apenas casaco utilizado, mas EPIs fornecidos), solicitando ao perito que se manifeste sobre a situação fática encontrada na inspeção pericial.
  • Avalia se os EPIs e sua utilização eram suficientes para eliminar ou neutralizar a exposição ao agente insalubre frio.
• Fundamentação Legal e Classificação da Insalubridade:
  • Direciona o perito a informar se as condições de trabalho configuram trabalho insalubre por exposição ao agente frio, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), Anexo 9.
  • Em caso positivo, solicita a classificação do grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) aplicável.
• Flexibilidade Processual:
  • Permite a apresentação de quesitos suplementares durante a diligência pericial e após a apresentação do laudo, caso se mostrem necessários.

Este modelo é essencial para quem busca uma defesa contundente e bem fundamentada, garantindo que a perícia médica judicial avalie de forma completa e justa a exposição do trabalhador ao agente frio, assegurando seus direitos em ações previdenciárias e trabalhistas. Fortaleça sua estratégia jurídica com este modelo de quesitos!