Réplica Estratégica à Contestação do INSS: Reconhecimento de Tempo Especial e Aposentadoria

Descrição

Cansado das negativas do INSS para o reconhecimento do seu tempo de serviço especial?

Este modelo de Réplica à Contestação judicial é uma ferramenta jurídica robusta e detalhada, desenvolvida para confrontar e desqualificar as alegações do INSS em processos de aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial. Ideal para advogados e profissionais do direito que buscam argumentos sólidos para defender os direitos de seus clientes.

O que você encontrará nesta Réplica:

• Defesa da Validade do PPP Extemporâneo: Argumentos fundamentados em jurisprudência do TRF-2, provando que a extemporaneidade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não o invalida, refletindo a verdade da exposição do trabalhador aos agentes nocivos.
• Fortalecimento da Força Probatória do PPP: Contesta as alegações genéricas do INSS sobre supostas divergências ou ilegitimidade do signatário, reafirmando a presunção de veracidade das informações do PPP conforme a Lei nº 8.213/91.
• Reconhecimento de Atividades Hospitalares como Especiais: Apresenta uma argumentação detalhada para o enquadramento de funções como “servente” e “técnica de enfermagem” em ambiente hospitalar, demonstrando a exposição habitual e permanente a agentes biológicos por meio da natureza da atividade e do ambiente de trabalho, alinhado aos Decretos nº 53.831/64, nº 83.080/79 e ao Tema 211 da TNU.
• Contestação à Eficácia de EPIs para Agentes Biológicos: Refuta a alegação de que o uso de EPIs descaracteriza o tempo especial para agentes biológicos, destacando que o risco raramente é neutralizado por completo em ambientes de saúde, conforme entendimento do STF (Tema 555).
• Afirmação da Competência da Justiça Federal: Esclarece que a Justiça Federal possui plena competência para avaliar a força probatória do PPP em pedidos previdenciários, sem se tratar de retificação do documento.
• Comprovação do Direito à Aposentadoria: Detalha como, com o reconhecimento e a conversão do período especial, o segurado atende aos requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição (incluindo regras de transição da EC 103/19) e o pedido de reafirmação da DER (Tema 995 do STJ).

Adquira esta réplica para ter em mãos argumentos jurídicos precisos e comprovados, elevando a qualidade de suas petições e aumentando as chances de sucesso no reconhecimento da aposentadoria!