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Réplica a Contestação PIS PASEP Tema 1.150 STJ

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Descrição

Este produto consiste em um modelo de réplica à contestação altamente eficaz e completo, especificamente elaborado para ações judiciais que buscam a reparação de danos decorrentes de desfalques e má administração do fundo PASEP pelo Banco do Brasil. A petição foi cuidadosamente construída com base em argumentos sólidos e na legislação pertinente.

Benefícios:

  • Argumentação Sólida: A réplica aborda de forma minuciosa todas as preliminares levantadas pela parte ré, incluindo a questão da prescrição quinquenal, legitimidade passiva do Banco do Brasil e a competência da Justiça Estadual para julgar a demanda.
  • Foco na Má Administração: A réplica se concentra na responsabilidade do Banco do Brasil pela má administração e saques indevidos dos valores depositados no PASEP, e não questiona os repasses da União para o fundo.
  • Responsabilidade Objetiva: Enfatiza a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil enquanto prestador de serviço público, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479).
  • Irregularidades no Cálculo de Rendimentos: Aponta as irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil na aplicação de juros, correções e atualizações sobre os valores do PASEP, incluindo a não aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo a partir de 1995.
  • Dano Material e Moral: Claramente estabelece o dano material sofrido pela parte autora, devido à falta de aplicação correta dos índices, bem como o dano moral in re ipsa decorrente da má gestão do fundo.
  • Estrutura Clara e Organizada: A petição é estruturada de forma lógica e fácil de acompanhar, com todos os elementos necessários para uma réplica eficaz.

Ideal Para:

  • Advogados que atuam em casos de desfalque no PASEP.
  • Partes que buscam uma petição bem fundamentada para defesa de seus direitos.
  • Profissionais que desejam economizar tempo na elaboração de peças processuais complexas.

Conteúdo do Produto:

  • Modelo de réplica à contestação, totalmente editável em formato .doc.

Como Usar:

  1. Faça o download do arquivo e edite as informações conforme o caso específico.
  2. Apresente a réplica em juízo.

Observações Importantes:

  • Este modelo é um guia e pode precisar de ajustes para atender às particularidades de cada caso.
  • É essencial que um profissional qualificado revise o documento antes de sua apresentação em juízo.
  • Este modelo foi desenvolvido com base na legislação vigente e nas decisões dos tribunais até a data da sua criação.

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