Réplica a contestação INSS Transformação em auxílio-doença acidentário

Descrição

Maximize suas chances de sucesso em ações previdenciárias com este modelo de Réplica à Contestação do INSS! Este arquivo é uma ferramenta jurídica indispensável para advogados e profissionais do direito que buscam a conversão de benefícios previdenciários para acidentários, garantindo uma reparação justa e adequada para trabalhadores que desenvolveram doenças em decorrência de suas atividades laborais.

Baseado em um caso real de câncer de pulmão (CID C34) em um operador de serras, exposto a poeira de madeira, MDF e compensados sem proteção adequada (EPIs), este modelo oferece uma estrutura argumentativa robusta para refutar as preliminares do INSS e reforçar o nexo causal acidentário.

Ao adquirir este modelo, você terá acesso a uma estratégia processual completa que aborda os pontos mais críticos levantados pela Autarquia, incluindo:

• Refutação à Preliminar de Inobservância do Art. 129-A da Lei 8.213/91 (Perícia Prévia à Citação): Aprenda a demonstrar que o fluxo processual foi devidamente estabelecido e seguido pelo Juízo, que ordenou a perícia antes da citação. O modelo expõe como a própria Contestação do INSS, com seu extenso rol de quesitos, contradiz a alegação de falta de elementos para a defesa, provando que a Autarquia possui todas as informações necessárias para o debate. Destaca-se também que, em casos de conversão de benefício já concedido, a perícia é fundamental independentemente do momento da citação.
• Impugnação à Alegação de Não Atendimento aos Requisitos da Petição Inicial (Art. 129-A, I e II): O modelo demonstra como a petição inicial detalha minuciosamente a doença (câncer de pulmão), sua evolução, as severas limitações e a atividade laboral do Autor na indústria madeireira. Reforça a anexação de documentos instrutórios suficientes, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e diversos laudos médicos, que fornecem todos os subsídios para o processo e a perícia, qualifica a demanda e auxilia o perito.
• Rejeição da Preliminar de Falta de Interesse de Agir (Temas 350 STF e 277 TNU): Este modelo esclarece que a ação não busca a concessão ou reativação de um benefício, mas sim a conversão da natureza de um benefício ATIVO (Aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária). A pretensão resistida reside na recusa administrativa do INSS em reconhecer o nexo causal acidentário, o que é comprovado pelos históricos de laudos médicos periciais da própria Autarquia.
• Argumentação Robusta sobre o Mérito e o Nexo Causal Acidentário: O documento reitera que a incapacidade do Autor decorre de doença do trabalho, conforme o Art. 20, inciso II, da Lei nº 8.213/91. Enfatiza a exposição a poeiras de madeira sem EPIs, a literatura médica que associa essa exposição ao câncer de pulmão, e a ausência de histórico de tabagismo, reforçando a causalidade laboral.
• Foco na Renda Mensal Inicial (RMI): O modelo destaca a diferença significativa na RMI entre benefícios previdenciários (calculados a partir de 60% do salário de benefício) e acidentários (100% do salário-de-benefício), que, neste caso, representa uma diferença de R$ 1.518,00 para R$ 2.388,91, justificando a urgência da conversão.

Este modelo é essencial para quem busca uma defesa contundente e bem fundamentada, capaz de superar as objeções do INSS e garantir que a perícia médica judicial comprove o nexo causal, assegurando os direitos dos trabalhadores a uma compensação adequada por doenças do trabalho. Adquira este modelo e fortaleça sua estratégia jurídica!