Modelo de recurso administrativo comissão de heteroidentificação

Descrição

Você se autodeclara pardo(a) e teve sua inscrição em cotas raciais indeferida? Sabemos como essa situação pode ser frustrante e injusta. A aprovação em uma vaga reservada por cotas raciais é um direito seu, e nós podemos te ajudar a conquistá-lo! Apresentamos o nosso modelo exclusivo de Recurso Administrativo, elaborado por especialistas em legislação e direitos raciais, que aumentará suas chances de reverter a decisão desfavorável da comissão de heteroidentificação.

Por que escolher este modelo?

• Base Legal Sólida: Nosso modelo é construído com base na legislação vigente (Lei 12.990/2014 e Portaria nº 4/2018) e em jurisprudências favoráveis dos tribunais federais. Citamos inclusive decisões do TRF-4 e TRF-1 que corroboram o direito à autodeclaração.
• Argumentação Persuasiva: O recurso aborda a importância da autodeclaração, a necessidade de motivação nas decisões administrativas e a relevância do fenótipo do candidato. Utilizamos uma linguagem jurídica clara e direta, com sinônimos que enriquecem a argumentação sem alterar o sentido original.
• Foco na sua Identidade: O modelo destaca a sua autoidentificação como pardo(a), considerando sua ascendência, traços físicos (como cor da pele, cabelo cacheado, nariz largo, lábios roxos, estrutura óssea) e a heteroatribuição de pertença.
• Defesa da sua Dignidade: Nosso recurso enfatiza que a análise fenotípica deve respeitar a dignidade da pessoa humana, o contraditório e o devido processo legal, buscando evitar fraudes e não promover uma seleção racial.
• Pronto para Uso: Você receberá um documento completo e formatado, com todos os argumentos e citações necessários, bastando apenas preencher seus dados pessoais e adaptá-lo ao seu caso. O modelo é fácil de editar e personalizar.
• Reversão do Indeferimento: Este modelo foi criado para auxiliar candidatos como você a reverterem decisões de indeferimento, dando a eles a oportunidade de concorrer à vaga por direito.

Conteúdo do Modelo:

O recurso abrange os seguintes pontos:

• Qualificação completa do(a) recorrente.
• Argumentos detalhados sobre a ilegalidade do indeferimento da cota racial.
• Defesa da autodeclaração e autoidentificação como pardo(a).
• Apresentação de jurisprudências favoráveis à causa.
• Citações da legislação pertinente (Lei 12.990/2014 e Portaria nº 4/2018).
• Requerimento da reapreciação da condição étnico-racial e deferimento da matrícula.

O que você está esperando? Não deixe que uma decisão injusta impeça você de alcançar seus objetivos. Invista em seu futuro com nosso modelo de recurso administrativo e lute pelos seus direitos!

Modalidades de Pagamento:

Para sua comodidade, oferecemos duas formas de pagamento:

• PIX: Pagamento instantâneo e seguro. Ao escolher esta opção, você receberá os dados para transferência após a confirmação do pedido.
• Cartão de Crédito: Aceitamos as principais bandeiras de cartão de crédito. Você pode parcelar sua compra em até X vezes (verificar condições no checkout).