Modelo de manifestação sobre laudo pericial complementar

Descrição

Maximize a eficácia de suas ações previdenciárias com este modelo exclusivo de Petição de “Desconsideração de Laudo Pericial Incompleto”! Esta ferramenta jurídica essencial é desenvolvida para advogados e profissionais do direito que precisam contestar e impugnar laudos periciais médicos que não atendem às exigências e determinações judiciais.

Inspirado em um caso real envolvendo um ajudante de pedreiro com limitação funcional (grau moderado) na flexoextensão do cotovelo esquerdo, este modelo oferece uma argumentação robusta para solicitar a desconsideração de uma complementação de laudo pericial que se mostrou inadequada e falha em esclarecer pontos cruciais para a justiça.

Ao adquirir este modelo, você terá acesso a uma estratégia processual completa e detalhada que aborda os seguintes pontos críticos:

• Contextualização e Histórico Processual: A petição inicia com a narrativa de que a complementação do laudo foi solicitada por determinação da Egrégia 5ª Turma Recursal. Essa determinação visava clarear se o Autor, com sua limitação, podia exercer sua atividade habitual de ajudante de pedreiro e em que consistia sua limitação funcional, com exemplos práticos.
• Impugnação à Desídia e Capacidade do Perito: O modelo expõe a inércia do perito por diversas vezes, apesar das intimações, e o longo tempo entre o primeiro laudo e a complementação. A petição levanta suspeitas sobre a capacidade do perito e a desídia com que tratou o processo.
• Incumprimento da Determinação Judicial: O ponto central do documento é a demonstração de que o perito não cumpriu a determinação judicial. A complementação do laudo limitou-se a termos técnicos, nada dizendo sobre a capacidade do Autor para sua atividade habitual de ajudante de pedreiro. Além disso, não esclareceu a limitação funcional com exemplos, conforme solicitado pela Turma Recursal.
• Argumentação Robusta para Desconsideração Total: O documento argumenta que o perito falhou como auxiliar do juízo, não atingindo o fim determinado pela corte superior. Requer-se que o complemento do laudo seja totalmente desconsiderado devido à desídia e à imprecisão de suas conclusões, que não atenderam aos fins do Art. 473 do CPC.
• Pedidos Claros e Fundamentados: A petição formula pedidos específicos para garantir a correta apreciação da matéria controvertida:
  • A designação de um novo perito para que a enfermidade do Autor seja corretamente avaliada, conforme o Art. 480 do CPC.
  • Alternativamente, que o perito seja novamente intimado para complementar o laudo, cumprindo as determinações da Egrégia 5ª Turma Recursal.

Este modelo é indispensável para quem busca uma defesa processual eficaz, capaz de demonstrar a inobservância das ordens judiciais por parte do perito e garantir que a perícia judicial seja devidamente realizada para uma justa avaliação da capacidade laboral do seu cliente. Fortaleça sua argumentação e garanta o sucesso de suas ações com este modelo de petição!