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Mandado de Segurança com pedido liminar contra o INSS

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Descrição

Você está enfrentando demora excessiva na análise do seu pedido administrativo no INSS? Seu benefício foi bloqueado devido à lentidão da Autarquia? Não perca mais tempo! Adquira agora o seu modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar e garanta seus direitos de forma rápida e eficaz!

O que este produto oferece:

  • Ação Judicial Completa e Pronta: Este modelo foi elaborado por advogados experientes e inclui todos os elementos necessários para impetrar um mandado de segurança contra o INSS.
  • Pedido Liminar Incluso: O modelo já inclui o pedido de liminar, buscando uma decisão judicial imediata para restabelecer o pagamento do seu benefício ou a análise urgente do seu requerimento.
  • Fundamentação Sólida: O mandado de segurança é fundamentado na Constituição Federal, na Lei nº 12.016/2009 e na Lei nº 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo).
  • Direito à Celeridade: A peça invoca o direito à razoável duração do processo e à celeridade na tramitação, que são direitos constitucionais.
  • Base Legal Detalhada: O modelo cita jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que corrobora a ilegalidade da demora excessiva do INSS em analisar processos administrativos.
  • Fácil Adaptação: O modelo é facilmente adaptável à sua situação específica, bastando inserir seus dados pessoais e os detalhes do seu caso.

Principais Vantagens:

  • Agilidade: Acelere a análise do seu pedido administrativo e o restabelecimento do seu benefício.
  • Segurança Jurídica: Conte com uma peça jurídica elaborada com base em leis e jurisprudências consolidadas.
  • Economia de Tempo e Dinheiro: Evite gastos com contratação de advogado para elaborar uma peça inicial do zero.
  • Praticidade: Receba o modelo pronto para uso, no formato editável, para você poder adaptar e usar rapidamente.

Ideal para quem:

  • Teve seu pedido administrativo de renovação de declaração de cárcere/reclusão parado na Autarquia.
  • Está com o benefício de auxílio-reclusão bloqueado devido à demora na análise do processo.
  • Necessita urgentemente do benefício para sua subsistência e de sua família.
  • Busca uma solução jurídica rápida e eficaz para garantir seus direitos.

Como Adquirir:

Adquira agora mesmo o seu modelo de Mandado de Segurança e recupere seus direitos!

Formas de Pagamento:

  • Pix: Pagamento instantâneo e seguro.
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