Inicial Reclamação Trabalhista

Descrição

Adquira este modelo exemplar de Reclamação Trabalhista, um documento jurídico completo e detalhado, focado em teses frequentes no direito do trabalho. Este “produto” oferece uma visão aprofundada de uma ação trabalhista real, ideal para advogados, estudantes de direito ou qualquer profissional que busque compreender a elaboração e os fundamentos de uma petição inicial.

Destaques do Conteúdo:

• Assistência Judiciária Gratuita: A petição inicia com o pedido de gratuidade de justiça, embasado na declaração de hipossuficiência da reclamante e na renda inferior a 40% do RGPS, conforme o art. 790 da CLT.
• Adicional de Insalubridade em Grau Máximo: Detalha a solicitação de adicional em grau máximo para uma técnica de enfermagem que trabalhava em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, citando a NR-15, anexo 14, mesmo tendo recebido apenas grau médio anteriormente.
• Descaracterização da Jornada 12×36 e Horas Extras: Apresenta argumentos robustos para a descaracterização da jornada 12×36 devido à prestação habitual de horas extras (como 30 minutos adicionais para troca de plantão). Inclui a citação de jurisprudência do TST que invalida esse regime em caso de extrapolação habitual, como o Agravo em Recurso de Revista 112649320185030092.
• Trabalho em Domingos e Feriados: Demonstra a reivindicação de pagamento em dobro por dias trabalhados em domingos e feriados que não foram devidamente compensados, conforme a Súmula 146 do TST.
• Dano Extrapatrimonial (Assédio Moral): Aborda a alegação de assédio moral, incluindo perseguição a funcionários antigos, punições desiguais em comparação a funcionários mais novos, e a falta de apoio da empresa diante de incidentes com pacientes. Os pedidos são fundamentados nos artigos 223-A e seguintes da CLT.
• Pedidos e Valoração da Causa: Contém uma lista clara de pedidos de condenação da reclamada, com valores estimados para cada item (insalubridade, horas extras, domingos/feriados, dano extrapatrimonial e honorários advocatícios). A causa é valorada em R$ 71.743,79.

Este documento é um recurso valioso para entender a construção de uma reclamação trabalhista complexa, com múltiplas teses jurídicas e a aplicação de súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho.