Modelo de Petição Inicial: Ação de Indenização por Atraso de Voo

Descrição

Arquivo de modelo de petição inicial para ação de indenização por atraso de vôo com indicação das principais companhias aéras.

Este modelo de petição inicial é uma ferramenta essencial para advogados e consumidores que buscam reparação por danos morais e materiais decorrentes de atraso de voo ou cancelamento de voo. Elaborada com base na legislação consumerista e na jurisprudência atual, esta peça jurídica é completa, robusta e pronta para uso, adaptável a diferentes casos.

Principais Características:

• Fundamentação Jurídica Sólida: A petição é embasada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Código Civil, em resoluções da ANAC e em jurisprudências consolidadas dos tribunais superiores. Aborda a responsabilidade objetiva da companhia aérea, o descumprimento contratual e a inversão do ônus da prova.
• Argumentação Detalhada: Apresenta uma narrativa clara e persuasiva dos fatos, destacando o atraso/cancelamento do voo, a falta de assistência da companhia aérea, os danos morais sofridos, os danos materiais comprovados e a perda do tempo útil.
• Danos Morais: Explora a fundo o conceito de dano moral, explicando como ele se configura em casos de atraso de voo, a frustração da expectativa, o descaso da empresa e o sofrimento causado ao passageiro, ressaltando o caráter in re ipsa do dano.
• Danos Materiais: Detalha a necessidade de ressarcimento das despesas extras com alimentação, hospedagem, estacionamento, entre outros, que o passageiro teve que arcar devido ao atraso.
• Inversão do Ônus da Prova: A petição invoca o direito à inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, transferindo para a companhia aérea a responsabilidade de comprovar a inexistência de falha na prestação do serviço.
• Pedidos Claros e Objetivos: A peça apresenta pedidos específicos e bem definidos, buscando a condenação da companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais (sugestão de valor mínimo) e danos materiais, além das custas processuais e honorários advocatícios.
• Linguagem Técnica e Acessível: Utiliza uma linguagem jurídica formal, mas com clareza e objetividade, facilitando a compreensão tanto para advogados quanto para consumidores.
• Personalizável: O modelo é facilmente adaptável a diferentes casos, bastando que o usuário insira os dados do seu cliente, as informações específicas do voo e os valores dos prejuízos sofridos.